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PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO BORGES

Regulamento da Lei de acesso à informação - 05/2025

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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Sobre o Município

Busca - Licitações

Relação de Licitações
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Quantidade de registro(s): 10
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - 35/2025
Finalizada
 R$ 2025 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATICIO, COM OBJETIVO DE ASSUMIR OS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAS N°000760-70.4.01.3400 E 1020809-13.2020.4.0134OO,NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA PARA RECEBIMENTO DE VALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES /PI,EM DECORRÊNCIA DA SUBSTIMAÇÃO DO VMAA QUE DEVERIA NORTEAR OS REPASSES DESTINADOS À COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO QUANDO DA VIGÊNCIA DO FUNDEF( FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO)
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - 34/2025
Aberta
 R$ 150.000,00 2025 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Declara Inexigibilidade de Licitação para prestação dos serviços advocatício, com objetivo de ajuizar ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garante o necessário equilíbrio econômico-Financeiro ente o Município de Júlio Borges e a União Federal.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - 34/2025
Finalizada
 R$ 0,00 2025 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATIVO, COM O OBJETIVO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS ,COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEPOU IVR ,QUE GARANTE O NECESSARIO EQUILIBRIO ECONNÔMICO-FINANCEIRO ENTE O MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES E A UNIÃO FEDERAL.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Dispensa - 34/2024
Finalizada
 R$ 36.960,00 2025 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Aquisição de tampo do conjunto aluno,destinados a Creche Criança Feliz, Pré Escola Tia Odé e Unidade Escolar Alexandrino Brito-Município de Júlio Borges.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Dispensa - 33/2025
Finalizada
 R$ 18.896,00 2025 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES-PI.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Dispensa - 33/2025
Aberta
 R$ 18.000,00 2025 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Declara Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada na Elaboração de Projeto Executivo para pavimentação de vias públicas na Zona Urbana do Município de Júlio Borges.
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Inexigibilidade - 32/2025
Finalizada
 R$ 70.000,00 2025 Termo de Inexigibilidade Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
PRESTAÇÃODOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TREINAMENTOS NA ÁREA AMBIENTAL, COM ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA GESTÃO AMBIENTAL E NO GERENCIAMENTODE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA CONTEMPLAR OS PRINCIPIOS DA GOVERNANÇA AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIODE JÚLIO BORGES
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Pregao Eletronico Menor Preco 32/2024
Finalizada
 R$ 338.760,00 2025 Edital Digitalizado Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
ADESÃO (CARONA) AO PREGÃO ELETRONICO N° 032/2024-SRP/PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA-PI
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Dispensa - 31/2025
Finalizada
 R$ 72.986,76 2025 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA EXECUÇÃO DE FORRO DE GESSO ACARTONADO ARAMADO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICÍPAL ARIADSON BATISTA RIBEIRO- JÚLIO BORGES-PI
Procedimento Licitatório Tipo Nº do procedimento Situação Valor Previsto Exercicio Possui arquivos digitalizados?
Dispensa - 31/2025
Aberta
 R$ 72.986,76 2025 Termo de Dispensa Detalhe
Licitação/Objeto Licitação
Declara Dispensa de Licitação para contratação de empresa do ramo, para colocação de forro de gesso acartonado aramado nas Salas de Aula da Escola Ariadson Batista Ribeiro-Zona Urbana do Município.
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