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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada 010/2018Lei Orçamentária Anual 2019 |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2020 01-2020Abre Orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias |
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Lei publicada em 02 de Março de 2021 01/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDB. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 01/2021Modifica, incluí, exclui e/ou acrescenta artigos, parágrafos e incisos à Lei Orgânica do Município de Júlio Borges-PI |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 01/2022CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2023 01-2023CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Fevereiro de 2024 01/2024CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2020 02/2020CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2020 02/2020CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 02/2021Dispõe sobre à emissão de poluentes atmosféricos no Município de Júlio Borges e dá outras providências. |