Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PARCERIAS (lei n° 13.0192014, art. 10) - 09/02/2026 |
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Declaração de Inexistência de Relação de Parcerias. - 29/05/2025 |
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