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Sobre o Município
Portarias
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 08/2025"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão" |
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Lei publicada 09/2018Portaria 09/2018 |
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Lei publicada 09/2019Portaria nº 09/2019 |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 09/2021Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2022 09/2022Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 09-2023Designação de Procurador Jurídico para prestar assessoria jurídica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em todo o processo de escolha do Conselho Tutelar |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 09/2024O Prefeito Municipal de Júlio Borges - PI, no uso de suas Atribuiçôes Legais e em Conformidade com as Disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e Demais Dispositivos Legais |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 09/2024Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 09/2025"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão" |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2021 100/2021“Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências”. |