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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

07/2024

O Prefeito Municipal de Júlio Borges - PI, no uso de suas Atribuiçôes Legais e em Conformidade com as Disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e Demais Dispositivos Legais

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

07/2025

"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão"

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

08

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.

Lei publicada

08/2018

Portaria 08/2018

Lei publicada

08/2019

Portaria nº 08/2019

Lei publicada em 01 de Abril de 2022

08-2022

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão

Lei publicada em 01 de Abril de 2022

08/2022

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão

Lei publicada em 03 de Abril de 2023

08-2023

Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

08/2024

O Prefeito Municipal de Júlio Borges - PI, no uso de suas Atribuiçôes Legais e em Conformidade com as Disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e Demais Dispositivos Legais

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

08/2024

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão