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Lei publicada em 04 de Março de 2022 06/2022Instituir a Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Prefeitura Municipal de Júlio Borges-PI |
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Lei publicada em 07 de Março de 2023 06-2023“Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 06/2024O Prefeito Municipal de Júlio Borges - PI, no uso de suas Atribuiçôes Legais e em Conformidade com as Disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e Demais Dispositivos Legais |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 06/2024Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 06/2025"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão" |
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Lei publicada 07/2018Portaria 07/2018 |
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Lei publicada 07/2019Portaria nº 07/2019 |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 07/2021Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2023 07-2023Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde de Júlio Borges para o Biênio 2023 a 2025, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 07/2024O Prefeito Municipal de Júlio Borges - PI, no uso de suas Atribuiçôes Legais e em Conformidade com as Disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e Demais Dispositivos Legais |