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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 05/2021Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
Lei publicada em 04 de Março de 2022 05/2022Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
Lei publicada em 07 de Março de 2023 05/2023Dispõe sobre nomeação de membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS FUNDEB (quadriênio 2023-2026). |
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 05/2024Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimentos em Comissão. |
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 05/2024Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 05/2025"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão" |
Lei publicada 06/2018Portaria 06/2018 |
Lei publicada 06/2019Portaria nº 06/2019 |
Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2020 06/2020Dispoe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 06/2021Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |