COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 11-2023Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024 11/2024Dispõe lotar a Servidora da Prefeitura Ana Lúcia Pereira e Silva, Engenheira Agrônoma CREA-PI n° 30310, no Escritorio local do SADA em Júlio Borges. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2020 12/2020Regulamenta o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a designação, execução e controle de ações fiscais relacionados com os tributos municipais e aprova os papéis de trabalho a serem utilizados nos procedimentos fiscais. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2023 13-2023Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2023 14-2023ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 005, DE 21 DE MARÇO DE 2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 010, DE 28 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2021 15/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 01 ao dia 16 de maio de 2021, em todo o território do município de Júlio Borges-Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2023 15-20232ª Convocação dos Candidatos classificados no Teste Seletivo Simplificado |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 17/2024Decreta a Inexigibilidade de Processo Licitatório para a Contratação de Recuperação de Crédito Tributário. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2024 18/2024Decreta feriado Municipal no dia 13 de Junho 2024 e dá outras Providencias. |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2023 19/2023“DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS 12 e 13 DE JUNHO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |