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Lei publicada 04/2019Portaria nº 04/2019 |
Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2020 04/2020Dispoe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 04/2021Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 04-2023Adequação da jornada de trabalho dos profissionais da Odontologia para 20 horas semanais |
Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2024 04/2024Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 04/2024Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimentos em Comissão. |
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 04/2025Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
Lei publicada 05/2018Portaria 05/2018 |
Lei publicada 05/2019Portaria nº 05/2019 |
Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2020 05/2020Dispoe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |