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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 07/2020 Dispõe, em consonância com o Decreto Estadual n.º 18.947/2020, sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial como medida de enfretamento da COVID-19, e dá outras providências
Lei publicada em 15 de Março de 2021 07/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 15 ao dia 21 de março de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.
Lei publicada em 23 de Março de 2021 08/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 15 ao dia 21 de março de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.
Lei publicada em 24 de Março de 2023 09-2023 Homologação do resultado do Teste Seletivo e convocação dos candidatos classificados
Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 09/2024 Dispõe Sobre a Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a Aquisição de Bens e a Contratação de Serviços e Obras, no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Lei publicada em 08 de Junho de 2020 10/2020 Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 31 de março de 2020, e do Decreto nº 05, de 01 de abril de 2020, Decreto nº 07 de 30 de abril de 2020, Decreto nº 09, de 01 de junho de 2020 visando combater a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências.
Lei publicada em 28 de Março de 2023 10-2023 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 005, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 10/2024 Regulamenta o Inciso VII do Caput do Art. 12 da Lei N° 14.133 de 1° de abril de 2021, para Dispor Sobre o Plano de Contratações Anual no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
Lei publicada em 22 de Junho de 2020 11/2020 Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 31 de março de 2020, e do Decreto nº 05, de 01 de abril de 2020, Decreto nº 07 de 30 de abril de 2020, Decreto nº 09, de 01 de junho de 202, Decreto nº10 de 08 de junho de 2020 visando combater a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências.
Lei publicada em 06 de Abril de 2021 11/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 06 ao dia 30 de abril de 2021, em todo o território do município de Júlio Borges-Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.

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