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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

02/2025

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.

Lei publicada

03/2018

Portaria 03/2018

Lei publicada

03/2019

Portaria nº 03/2019

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020

03/2020

Dispoe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

03/2021

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023

03-2023

Nomeação de Comissão para Fiscalização dos Contratos originados de Processos de Inexigibilidades e Dispensa de Licitações, realizadas durante o exercício de 2023, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº. 8.666/93

Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2024

03/2024

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024

03/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimentos em Comissão.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

03/2025

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2020

04-2018

Portaria 04/2018