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Portarias
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 02/2025Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
Lei publicada 03/2018Portaria 03/2018 |
Lei publicada 03/2019Portaria nº 03/2019 |
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 03/2020Dispoe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 03/2021Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 03-2023Nomeação de Comissão para Fiscalização dos Contratos originados de Processos de Inexigibilidades e Dispensa de Licitações, realizadas durante o exercício de 2023, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 |
Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2024 03/2024Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 03/2024Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimentos em Comissão. |
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 03/2025Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2020 04-2018Portaria 04/2018 |