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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

01/2025

"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão".

Lei publicada

02-2018

Portaria 02/2018

Lei publicada

02/2019

Portaria nº 02/2019

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020

02/2020

Dispoe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

02/2021

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.

Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2022

02/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES, ESTADO DO PIAUÍ.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

02/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES, ESTADO DO PIAUÍ

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2023

02-2023

“Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências”.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024

02/2024

Dispõe sobre Nomeação de Servidores Ocupantes de Cargos de Provimentos em Comissão.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024

02/2024

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão