O que é?

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A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos: coordenar a formulação, execução, avaliação e atualização da Politica Estatual de Meio Ambiente e Sustentabilidade; analisar e acompanhar as políticas públicas setoriais que tenham impacto no meio ambiente; articular e coordenar os planos e ações relacionados à área ambiental; executar as atribuições do Estado relativas ao licenciamento e à fiscalização ambiental; e promover ações de educação ambiental, controle, regularização, valoração, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais; delegar e avocar atribuições e competências para a suas autarquias, fundações e parceiros públicos; aplicar, inclusive, recursos provenientes da compensação ambiental; e prover a tudo quanto respeita ao peculiar interesse da Secretaria de Meio Ambiente de acordo com a Lei Municipal n° 5 de 14 de março de 2019.

Etapas para a realização deste serviço

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Solicitação ou Necessidade, Analise e Planejamento

Requisitos

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Identificação pessoal e/ou Técnico.

Formas de Atendimento

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Na sala da secretaria Municipal de meio ambiente, sede da prefeitura.

Regularidade da Oferta

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Durante todo o ano adotado pelo Município.

Taxa / Tarifa

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Gratuito

Documentos

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Documentos de Trabalho da Secretaria de Meio Ambiente

Formas de Prestação de Serviços

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Geração de relatórios, acompanhamento ambientais, manutenção dos serviços de limpeza, gestão ambiental, movimentação de servidores, etc.

Informações de Acesso

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Na Própria Entidade

Metodologia Utilizada

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Levantamentos Técnicos, ação necessária. Encontros, elaboração de relatórios ou projetos.

Locais de prestação do serviço

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Secretaria de Meio Ambiente na Sede da Prefeitura, localizada na Avenida Antônio Ribeiro, N° 101, Centro. Campo e onde houver necessidade.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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Imediato

Padrão de qualidade esperada

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Ótimo.

agendamento

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Só a necessidade de agendamento se for encontros ou reuniões e trabalho de campo.

Entidade/Órgão Responsável

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