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Abertas as inscrições para eleição do Conselho Tutelar
Abertas as inscrições para eleição do Conselho Tutelar
Data de Publicação: 11/04/2019
Serão realizadas no dia 06 de outubro, eleições para escolha de conselheiros tutelares na cidade de Júlio Borges. Aqueles que desejaram concorrer às eleições, devem registrar sua candidatura até o próximo dia 8 de maio. As inscrições podem ser realizadas na sede do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes), localizado na Rua João Paulo, nº 54.
O processo de escolha dos membros do Conselho preencherá cinco vagas titulares e cinco suplentes.
Para concorrer, o cidadão deve preencher uma série de requisitos, previsto em edital. Após terem suas candidaturas deferidas, os mesmos ainda serão submetidos a uma prova eliminatória, prevista para ser realizada no dia 07 de julho.
O edital com todas as informações foi enviado pela presidente do CMDCA de Júlio Borges, Kelly Aparecida Pereira, e está disponível à população no Diário Oficial.
Qualquer cidadão pode participar da eleição escolha dos conselheiros. A votação é secreta e não obrigatória. Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2020.
O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136.
