OBJETO: Declara Inexigibilidade de Licitação para prestação dos serviços de consultoria técnico especializados de treinamento na área ambiental, com elaboração de estudos técnicos, planos, planejamentos, pareceres, laudos e projetos especializados na gestão ambiental e no gerenciamento de resíduos sólidos para complementar os princípios da governança ambiental e consequentemente certificação no Selo Ambiental anual junto a Semarh-PI.

Termo de Inexigibilidade