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Portarias

Lei publicada

001/2016

Instituir a comissçao permante de licitação para processar e julgar as licitações compostas dos seguintes membros:

Lei publicada

001/2016

Instituir a comissçao permante de licitação para processar e julgar as licitações compostas dos seguintes membros:

Lei publicada

01/2018

Portaria 01/2018

Lei publicada

01/2019

Portaria nº 01/2019

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2020

01/2020

Dispoe sobre a nomeação de Conselheiros e Conselheiras Tutelares, titulares e suplentes de Júlio Borges, quadriênio 2020/2023

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

01/2021

Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

01/2022

Dispõe sobre afastamento de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão

Lei publicada

02-2018

Portaria 02/2018

Lei publicada

02/2019

Portaria nº 02/2019

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020

02/2020

Dispoe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão