Legislação Local
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Portarias Publicada em: 31 de Dezembro de 2025 108/2025"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão". |
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Portarias Publicada em: 31 de Dezembro de 2025 107/2025"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão". |
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Portarias Publicada em: 31 de Dezembro de 2025 106/2025"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão". |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2025 103/2025"Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências". |
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Portarias Publicada em: 13 de Outubro de 2025 102/2025O Prefeito Municipal de Júlio Borges, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 5° da Lei n° 09 de 10/10/2025, pela presente. |
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Decretos Publicada em: 13 de Outubro de 2025 10/2025Regularmente a Lei n° 09,10 de outubro de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Outubro de 2025 08/2025Dispõe sobre a Regulamentação e Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI. E dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2025 09/2025Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Júlio Borges e dá outras Providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Agosto de 2025 10/2025"Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências". |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2025 06/2025Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Júlio Borges e dá outras providências. |