Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2023 03-2023Nomeação de Comissão para Fiscalização dos Contratos originados de Processos de Inexigibilidades e Dispensa de Licitações, realizadas durante o exercício de 2023, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 |
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Decretos Publicada em: 23 de Janeiro de 2023 01-2023“DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS 26 E 27/01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Decretos Publicada em: 18 de Janeiro de 2023 02-2023CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TESTE SELETIVO |
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CONSE. MUN. DE ACOMP. E CONT. DO FUNDEB Publicada em: 01 de Janeiro de 2023 08Ata de posse e eleição de Presidente e Vice Presidente |
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Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2023 02-2023“Dispõe sobre a extinção de vinculo empregatício e dá outras providências”. |
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Portarias Publicada em: 01 de Janeiro de 2023 01/2023Dispõe sobre nomeação de membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS FUNDEB (quadriênio 2023-2026). |
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CONSE. MUN. DE ACOMP. E CONT. DO FUNDEB Publicada em: 23 de Dezembro de 2022 09Ata do Sindicado dos Servidores Públicos Indicação de Professores e Técnicos |
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CONSE. MUN. DE ACOMP. E CONT. DO FUNDEB Publicada em: 22 de Dezembro de 2022 88/2022Oficio de Indicações do Executivo |
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CONSE. MUN. DE ACOMP. E CONT. DO FUNDEB Publicada em: 22 de Dezembro de 2022 06Ata de Indicação Representantes do Conselho Tutelar |
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CONSE. MUN. DE ACOMP. E CONT. DO FUNDEB Publicada em: 20 de Dezembro de 2022 04Ata de Indicação de Representante dos Diretores |