Legislação Local
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Portarias Publicada em: 12 de Março de 2024 14/2024Nomeação de Comissão para Fiscalização dos Contratos Administrativos com Vigêncis a Partir do dia 02/01/2024 até 30/04/2024, em Atendimento ao Disposto na Lei Federal n° 8.666/93. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Março de 2024 03/2024Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da Outras Providências |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Fevereiro de 2024 02/2024INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Fevereiro de 2024 01/2024CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 28 de Fevereiro de 2024 13/2024Nomeação de Comissão para Fiscalização dos Contratos Originados de Processos de Inexigibilidades e Dispensa de Licitações, Realizadas Durante o Exercício de 2023, em Atendimento ao Disposto na Lei Federal n° 8.666/93. |
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Portarias Publicada em: 28 de Fevereiro de 2024 13/2024Nomeação de Comissão para Fiscalização dos Contratos originados de Processos de Inexigibilidades e Dispensa de Licitações, realizadas durante o exercício de 2023, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 |
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Decretos Publicada em: 09 de Fevereiro de 2024 11/2024Dispõe lotar a Servidora da Prefeitura Ana Lúcia Pereira e Silva, Engenheira Agrônoma CREA-PI n° 30310, no Escritorio local do SADA em Júlio Borges. |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2024 04/2024Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2024 03/2024Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024 10/2024Regulamenta o Inciso VII do Caput do Art. 12 da Lei N° 14.133 de 1° de abril de 2021, para Dispor Sobre o Plano de Contratações Anual no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional. |