Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Junho de 2024 07/2024Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais para a Legislatura 2025 a 2028, e da outras Providencias. |
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Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2024 18/2024Decreta feriado Municipal no dia 13 de Junho 2024 e dá outras Providencias. |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2024 17/2024Decreta a Inexigibilidade de Processo Licitatório para a Contratação de Recuperação de Crédito Tributário. |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2024 29/2024O Prefeito Municipal de Júlio Borges - PI, no uso de suas Atribuições Legais e em Conformidade com as Disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e Demais Dispositivos Legais. |
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Portarias Publicada em: 31 de Maio de 2024 28/2024Dispõe Sobre a Extinção de Vinculo Empregatício e dá Outras Providências. |
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Portarias Publicada em: 31 de Maio de 2024 27/2024O Prefeito Municipal de Júlio Borges - PI, no uso de suas Atribuiçôes Legais e em Conformidade com as Disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e Demais Dispositivos Legais |
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Portarias Publicada em: 30 de Abril de 2024 26/2024Dispõe sobre a Extinção de Vinculo Empregatício e dá outras Providências. |
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Portarias Publicada em: 30 de Abril de 2024 25/2024Dispõe sobre a Extinção de Vinculo Empregatício e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Abril de 2024 06/2024Dispõe Sobre a Atualização do Piso dos Servidores Públicos do Município de Júlio Borges-PI, na Forma que Especifica. |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024 24/2024Nomeação de Comissão para Fiscalização dos Contratos Originados de Processos de Contratação, Realizados Durante o Exercício de 2024, em Atendimento ao Disposto na Lei Federal n° 14.133/2021. |