Legislação Local
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 06/2025"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão" |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 05/2025"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão" |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 04/2025Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 03/2025Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 02/2025Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 01/2025"Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão". |
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2024 31/2024Concede o Afastamento a Titulo de Desincompatibilização, ao Servidor Público Municipal Solimar Rodrigues de Oliveira para Concorrer no Cargo Eletivo de Vereador nas Eleições Municipais no Pleito de 2024. |
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2024 30/2024Concede o afastamento a título de desincompatibilização, ao servidor público municipal Walater Silva Pais Landim para concorrer ao cargo eletivo de Vereador nas eleições municipal no pleito de 2024. |
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2024 29/2024Concede o afastamento a titulo de desincompatibilização, ao servidor público municipal João Paulo Pereira e Silva para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito nas eleições municipais no pleito de 2024. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Junho de 2024 08/2024Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente de Câmara do Município de Júlio Borges para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras Providências. |