Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020 Nossa história      

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Abertas as inscrições para eleição do Conselho Tutelar

Abertas as inscrições para eleição do Conselho Tutelar

Serão realizadas no dia 06 de outubro, eleições para escolha de conselheiros tutelares na cidade de Júlio Borges. Aqueles que desejaram concorrer às eleições, devem registrar sua candidatura até o próximo dia 8 de maio. As inscrições podem ser realizadas na sede do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes), localizado na Rua João Paulo, nº 54.

O processo de escolha dos membros do Conselho preencherá cinco vagas titulares e cinco suplentes.

Para concorrer, o cidadão deve preencher uma série de requisitos, previsto em edital. Após terem suas candidaturas deferidas, os mesmos ainda serão submetidos a uma prova eliminatória, prevista para ser realizada no dia 07 de julho.

O edital com todas as informações foi enviado pela presidente do CMDCA de Júlio Borges, Kelly Aparecida Pereira,  e está disponível à população no Diário Oficial.

Qualquer cidadão pode participar da eleição escolha dos conselheiros. A votação é secreta e não obrigatória. Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2020.

O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136.